Concurso PC PE 2027

O novo edital de concurso da PC PE (Polícia Civil de Pernambuco) foi divulgado no site da banca Cebraspe. A Corporação abre 1.315 vagas para três cargos de nível superior, com reserva de 67 vagas para as pessoas com deficiência, 329 para pessoas pretas ou pardas, 39 para indígenas e 26 para quilombolas

Distribuição das vagas

Oportunidades estão distribuídas entre as funções de:

• agente de polícia (1.200 vagas);
• delegado de polícia (45 vagas); e
• escrivão de polícia (70 vagas).

Requisitos

O agente de polícia e o escrivão de polícia aceitam nível superior em qualquer área de formação, enquanto o delegado de polícia requer nível superior de bacharelado em direito. Todos os postos ainda exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.

Remuneração

Para jornada de 40 horas semanais, os salários iniciais são de:

• R$ 5.667,92 para agente de polícia e escrivão de polícia; e
  R$ 13.560 para delegado de polícia.

Conteúdo programático parcial

PARA AGENTE DE POLÍCIA

• LEGISLAÇÃO ESTADUAL: 1 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B). 2 Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil). 3 Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco). 4 Lei Complementar nº 137/2008. 5 Lei Complementar nº 317/2015

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Poderes constituintes originário, derivado e decorrente. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 7 Poder Legislativo. 8 Poder Judiciário. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia pública. 9.3 Defensoria Pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Segurança pública na Constituição do Estado de Pernambuco.
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 2 Direito administrativo. 3 Ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 7 Serviços públicos. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa. 10 Processo administrativo. 11 Licitações e contratos administrativos. 12 Agente público. 12.1 Legislação pertinente. 12.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 13 Cargo, emprego e função pública.

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