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Concurso Prefeitura de Jundiaí (SP) 2026

Sobre o curso

concurso da Prefeitura de Jundiaí, em São Paulo, preencherá 18 vagas, além de formar cadastro reserva. Voltadas a profissionais com ensino superior, as carreiras em disputa oferecem salários entre R$ 5.999,75 e R$ 16.590,03 (mais auxílio-alimentação de R$ 1.300 e auxílio-transporte de R$ 492). As oportunidades estão distribuídas entre as áreas educacional, jurídica e de saúde.

📌 Saiba como é a distribuição das vagas

➡️ Área educacional:

  • educador esportivo (1 vaga);
  • diretor de escola (1);
  • professor de educação básica II – artes (1).

➡️ Área jurídica:

  • procurador do município (1).

➡️ Área de saúde:

  • assistente social (1);
  • enfermeiro (1);
  • farmacêutico (1);
  • fisioterapeuta (1);
  • nutricionista (1);
  • terapeuta ocupacional (1);
  • médico angiologista (1);
  • médico cardiologista (1);
  • médico gastroenterologista (1);
  • médico geriatra (1);
  • médico infectologista (1);
  • médico nefrologista (1);
  • médico ortopedista/traumatologista (1);
  • médico reumatologista (1).

Atribuições de alguns cargos

  • Procurador do município: Assessorar a Administração Pública Municipal na negociação de contratos, convênios e acordos; Desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos; Examinar, redigir ou orientar a redação de projetos e anteprojetos de lei e outros atos normativos de interesse da Administração Pública Municipal; Examinar documentos destinados à instrução de processos, ajuizando sobre sua validade e determinando ou não sua juntada, para documentar de modo preciso os referidos processos; Examinar tudo que diga respeito à dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta; Instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos externos ligados ao Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunais de Contas; Interpretar normas legais e administrativas; Opinar nos processos em grau de recurso, submetendo-os à apreciação do Prefeito ou chefia; Participar das etapas de processos referentes ao estudo da matéria jurídica como adequação à legislação vigente, apuração de informações e instrução de defesa ou acusação; Atuar em processos administrativos disciplinares no interesse da Administração Municipal, procedendo à sua orientação; Preparar informações a serem prestadas pelas autoridades municipais em processo de mandados de segurança e “Habeas Corpus”; Prestar assessoramento e consultoria jurídica; Prestar assistência aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta em assuntos de natureza jurídica; Redigir e apreciar documentos jurídicos; Examinar documentos, opinar e acompanhar os processos de desapropriação e de doação de imóveis ao Município; Promover a execução da dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta; Responder a consultas formuladas por autoridades municipais; Comparecer em ações, propor e responder ações de qualquer espécie e medidas cautelares, em defesa dos interesses do Município, acompanhando-as, em todos os graus de jurisdição, perante quaisquer juízes ou tribunais, até decisão final transitada em julgado; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e Unidade de Gestão.

  • Educador esportivo: Promover, instruir e orientar a prática de esportes, atividades físicas e jogos em geral nos complexos educacionais, culturais e esportivos assim como demais espaços cedidos através de parcerias público-privadas, mediante oferta de uma grade de atividades físicas, de lazer e esportes que possibilite aos munícipes uma prática regular e sistematizada; Preparar plano de curso e material relacionado ao plano de aula e/ou periodização, através de planilhas, sequências, treinos, projetos, atividades, jogos, brincadeiras e afins, que estabeleçam uma estrutura sequencial pedagógica de evolução integral dos alunos/atletas; Planejar, periodizar, executar e avaliar treinamentos de equipes, grupos ou desportistas, utilizando testes específicos e demais instrumentos avaliativos para acompanhamento da progressão e dos resultados apresentados; Colaborar da elaboração das políticas públicas de esporte educacional, participativo, formação e rendimento e esporte adaptado, assim como das ações de lazer do município, através de reunião interdepartamental, seminários, clínicas temáticas de esportes, políticas públicas e lazer, permitindo ampla participação e contribuição do corpo técnico do esporte municipal; Desenvolver trabalhos, projetos, programas e planos na área de atuação e treinamentos especializados, participando de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, elaborando informes técnicos, científicos e pedagógicos da área esportiva e de lazer; Participar de atividades que garantam a atualização permanente dos conteúdos referentes à área de atuação, tanto em material didático/científico, bem como novas tendências em metodologias, em equipamentos e instalações esportivas, através de cursos, palestras, simpósios, congressos, feiras específicas e demais, relacionadas ao esporte municipal, visando qualificar o desenvolvimento do trabalho; Realizar reuniões, informando e orientando pais, alunos e atletas, sobre questões pertinentes a aprendizagem e performance esportiva, obtendo dados e transmitindo informações de interesse na formação global do educando; Organizar competições, eventos e demais atividades educacionais, socioculturais e esportivas, através de festivais, torneios, mostras, apresentações, campeonatos e outros, oferecendo ao munícipe a vivência em atividades esportivas sistematizadas; Executar e manter atualizado os registros relativos às suas atividades e fornecer dados, conforme necessidade da administração, seja por meio de relatórios, controle de frequência, planilhas e outros, que integrem a realidade da atividade exercida; Assegurar a conservação de equipamentos e ambientes de uso coletivo, assim como dos materiais utilizados nas atividades, mediante a organização e fiscalização dos espaços e ambientes, zelando pelo uso correto dos materiais na consecução das ações e atividades; Zelar pela segurança dos munícipes, alunos e atletas durante as atividades e/ou nos traslados de eventos e competições, seu percurso, nos ambientes e instalações, organizando e orientando-os para um convívio saudável e equilibrado, focando nos objetivos daquele contexto e na responsabilidade social; Coordenar e acompanhar desportistas e/ou equipes, orientando-os em competições, atividades e eventos educacionais, socioculturais e esportivos no município ou fora dele, visando a excelência do esporte municipal; Favorecer em seus educandos o desenvolvimento das capacidades de ordem motora, cognitiva, física, afetiva, de relação interpessoal e de inserção social, ética e estética, através da progressão das atividades, treinos, jogos e afins, bem como de reuniões, palestras e demais ações que colaborem na formação integral do educando; Orientar e supervisionar os estagiários da área, mediante observação e intervenção na sua participação nas atividades diárias, sua colaboração ativa nas rotinas práticas e pedagógicas, buscando sua melhor qualificação profissional; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e Unidade de Gestão.

  • Terapeuta ocupacional: Atuar, nos atendimentos, nas atividades da vida diária, atividades da vida prática, atividades da vida de trabalho e atividades da vida de lazer, a fim de desenvolver autonomia dos indivíduos, orientando, de forma individual ou em grupo, cuidadores e familiares de bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos, para facilitar a realização de tais atividades com segurança, prevenindo agravos e acidentes; Consultar, atender, de forma individual ou em grupo, integrado na prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando procedimentos terapêuticos ocupacionais, com o objetivo de promover a autonomia do (s) indivíduo (s); Atuar nas adaptações e dispositivos de recursos terapêuticos, que facilitam a realização das atividades, promovendo a independência pessoal e a melhora da funcionalidade e qualidade de vida; Planejar, prescrever, confeccionar, orientar e treinar as atividades de vida diária, quanto ao uso de através e próteses, através do treino da atividade em si, estimulando o equilíbrio e a postura, para que o indivíduo se torne independente e, se necessário, confeccionar adaptação de órteses, para agilizar o processo de autonomia e independência; Atuar na saúde do trabalhador, incluindo o trabalhador da saúde, de forma a promover processos laborais significativos e saudáveis, podendo lançar mão de recursos que intervenham no ambiente, rotina e processos de trabalho, promovendo ações de prevenção, reabilitação e inclusão do trabalhador; Realizar atendimento às pessoas de todas as faixas etárias, que se encontrem em contexto de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações que promovam a emancipação, conhecimento de direitos e treinamento de novas habilidades, com o objetivo de reintegrar esse indivíduo à sociedade, devolvendo a ele seu papel social e possibilitando melhora em sua qualidade de vida; Promover e facilitar a inclusão de crianças com deficiência nas escolas de ensino regular; Acompanhar o desenvolvimento de crianças com alterações psicomotoras ou de aprendizagem; Desenvolver ações individuais e coletivas na promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da Saúde, conforme as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde e protocolos municipais de Saúde; Atuar de forma multiprofissional e interdisciplinar, contribuindo para a resolutividade da assistência; Apoiar pesquisas de interesse de saúde pública, aprovadas pelo setor responsável pelas ações de integração ensino – serviço – comunidade, visando o desenvolvimento e planejamento de políticas públicas; Realizar preceptoria dos estudantes nas atividades realizadas nos serviços públicos de saúde, conforme legislação específica; Observar as normas de segurança para execução dos trabalhos, utilizando adequadamente os equipamentos de proteção individual; a fim de garantir a própria proteção, do usuário e da equipe de trabalho; Desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e na Rede Atenção à Saúde através de ações educativas, monitoramento e análise de indicadores, investigação, fiscalização, vistorias e inspeções, visando o cumprimento das diretrizes da área de atuação; Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da Saúde; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e Unidade de Gestão.

Concurso da da Prefeitura de Jundiaí: o que vai cair nas provas?

📚 Confira abaixo os temas de direito tributário indicados no conteúdo programático para procurador do município:

  • 1) Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação). Imunidades genéricas e específicas. Competência tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das receitas tributárias.

  • 2) Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades. Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências. Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas.

  • 3) Execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ação anulatória de lançamento tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação de repetição de indébito. Ação consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança. Protesto de certidão de dívida ativa.

  • 4) Tributos municipais. Disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional. IPTU, ITBI e ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal (Lei Complementar nº 116/2003).

  • 5) Crimes contra a ordem tributária.

  • 6) Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

  • Agenda

    Abertura das inscrições 21/07/2026
    Encerramento das inscrições 19/08/2026
    Prova
    área de saúde
    11/10/2026
    Prova
    área educacional
    18/10/2026
    Prova
    área jurídica
    01/11/2026
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