Gestão de Contratos: Eficiência Administrativa 96h
Sobre o curso
Módulo 1: Fundamentos e Transparência nos Contratos (16h) Os contratos administrativos possuem características próprias, como as cláusulas exorbitantes, que garantem a supremacia do interesse público sobre o privado. Este módulo foca na aplicação do princípio da eficiência e em como ferramentas digitais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), fortalecem a transparência e o controle social.
Módulo 2: Papéis e Segregação de Funções (20h) A Lei 14.133/2021 exige uma separação clara entre a gestão (gerenciamento global do contrato) e a fiscalização (verificação de execução). A regra de segregação de funções distribui o acompanhamento entre o gestor, o fiscal técnico e o fiscal administrativo, prevenindo sobrecargas, fraudes e conflitos de interesse.
Módulo 3: Gestão de Riscos nas Contratações (20h) A análise de riscos é obrigatória e deve ocorrer ao longo de todas as fases: preparatória, de seleção e de gestão contratual. O módulo ensina a mapear o cenário com a Matriz SWOT e o Diagrama Bow Tie, definindo planos de tratamento para mitigar, evitar, transferir ou aceitar os riscos identificados.
Módulo 4: Medição, Indicadores e Sanções (20h) Para garantir a excelência, é fundamental monitorar o desempenho por meio de indicadores, como o tempo médio de processos e a taxa de sucesso das licitações. Este módulo também detalha o rito das medições, a emissão de termos de recebimento provisório e definitivo, e a correta aplicação de sanções (advertência, multas, declaração de inidoneidade) com seus respectivos registros no SICAF.
Módulo 5: Alterações e Equilíbrio Econômico-Financeiro (20h) Aborda os limites legais para acréscimos e supressões por meio de termos aditivos e apostilamentos. Explora também a recomposição do contrato através de reajustes, repactuações e revisões, fundamentais para lidar com fatos imprevistos e crises econômicas graves (álea econômica extraordinária) que afetam os custos.
Conteúdo do curso
Biblioteca do curso
Biblioteca do curso
Módulo 1: Fundamentos e Transparência nos Contratos (16h)
Módulo 2: Papéis e Segregação de Funções (20h)
Módulo 3: Gestão de Riscos nas Contratações (20h)
Módulo 4: Medição, Indicadores e Sanções (20h)
Módulo 5: Alterações e Equilíbrio Econômico-Financeiro (20h)
Podcast’s análises críticas
Avaliação e simulado
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