Curso LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Aplicada ao Setor Farmacêutico 96h

Curso LGPD Aplicada ao Setor Farmacêutico (96h)
Módulo 1: Fundamentos da LGPD e Contexto Farmacêutico (12h)
Conteúdo:
Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Importância da proteção de dados no setor farmacêutico
Conceitos básicos: dado pessoal, dado sensível, titular, controlador, operador
Módulo 2: Dados Sensíveis em Saúde e Tratamento Legal (16h)
Conteúdo:
Dados de saúde na LGPD: definição e particularidades
Bases legais para tratamento (consentimento, legítimo interesse, obrigação legal)
Casos práticos: prontuários eletrônicos, receitas médicas, cadastros de pacientes
Módulo 3: Gestão de Dados em Farmácias e Drogarias (12h)
Conteúdo:
Fluxo de dados em estabelecimentos farmacêuticos
Boas práticas para coleta, armazenamento e compartilhamento
Riscos comuns: vazamentos em sistemas de dispensação e CRM
Módulo 4: Segurança da Informação e Tecnologia (20h)
Conteúdo:
Medidas técnicas (criptografia, acesso restrito, backups)
Políticas de segurança da informação
Adequação de softwares farmacêuticos à LGPD
Módulo 5: Direitos dos Titulares e Respostas a Incidentes (12h)
Conteúdo:
Direitos do paciente/titular (acesso, retificação, exclusão)
Procedimentos para atendimento a solicitações
Protocolos para notificação de vazamentos à ANPD e titulares
Módulo 6: Relacionamento com Terceiros e Contratos (12h)
Conteúdo:
Responsabilidades de operadores e controladores
Cláusulas obrigatórias em contratos com fornecedores
Due diligence em parcerias (laboratórios, planos de saúde)
Módulo 7: Fiscalização, Sanções e Casos Reais (12h)
Conteúdo:
Atuação da ANPD e outros órgãos reguladores
Multas e penalidades aplicáveis ao setor
Análise de casos reais e jurisprudência